terça-feira, 29 de abril de 2008

Ives Gandra Martins critica banalização das escutas telefônicas

A divulgação de escutas telefônicas já se banalizou no Brasil, disse hoje (28) o presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Ives Gandra Martins, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, em 2007 a Justiça autorizou 409 mil escutas, mas nem 10% do total resultou em ações contra os investigados. Ou seja, ressaltou ele, aproximadamente 360 mil escutas telefônicas foram desnecessárias. "Foi uma quebra de privacidade sem que houvesse motivo pra que isso ocorresse.”

Ives Gandra lembrou que o artigo 5º, inciso X e XII, da Constituição diz que é inviolável o telefone e a privacidade das pessoas. Direito à privacidade, assinalou ele, é uma conquista da cidadania. O inciso XII, prosseguiu o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, é claro: é inviolável o direito ao sigilo de dados, exceto quando a escuta é autorizada por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelece para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

De acordo com Ives Gandra, a quebra de privacidade não traz problemas apenas para quem é investigado. A autorização para escuta também acaba atingindo outras pessoas, que eventualmente conversam com quem está sob investigação, mas não têm nada a ver com o fato que está sendo apurado. Mesmo assim, enfatizou ele, elas acabam tendo suas vidas desvendadas pela polícia.

São milhões de brasileiros que sem saber tiveram a sua vida desvendada, afirmou Ives Grande. Segundo ele, isso deveria ficar restrito apenas a quem está sendo investigado. "O que tem falhado nesse caso é que quando se faz a denúncia, eles deveriam ver cinco meses de escuta ou duas mil, três mil páginas e não pegar trechos pinçados de cada escuta telefônica", observou o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio.

Ele disse que há um projeto de lei que propõe sérias restrições nesses casos. Pela proposta, não devem ser aceitas frases pinçadas das escutas telefônicas, mas sim o conteúdo apurado ao longo de cinco meses. " O juiz deve ter mais cautela, não se sentir pressionado. Chegou o momento de nós refletirmos, assim como a Polícia Federal, o Ministério Público, a magistratura, os advogados e os próprios parlamentares. Se continuar assim, milhões de brasileiros que nada tem a ver com as escutas telefônicas terão a vida desvendada pela PF", afirmou Ives Gandra.


Agência Brasil, 29/04/2008.

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